O Parlamento catalão aprovou nesta quarta-feira (28) com 68 votos a favor, 55 contra e 9 abstenções o decreto de proteção dos animais, que implica a proibição das touradas nesta próspera região do nordeste da Espanha, a partir de 2012.
O Parlamento regional catalão decidiu dessa maneira aprovar uma iniciativa Legislativa Popular (ILP) apresentada em dezembro passado pelos opositores das touradas, que consideram essa prática uma barbárie, convertendo-se na segunda região espanhola a proibir sua realização depois das Ilhas Canárias, em 1991.
Depois que os deputados conservadores do Partido Popular (PP, oposição) e do grupo Ciutadans anunciaram seu voto contra a proibição das touradas, a principal incógnita se centrava nos que fariam os legisladores do Partido Socialista da Catalunha (PSC) e os nacionalistas da Convergencia i Unió, aos quais os partidos deram liberdade de voto.
Por fim, a maioria optou por proibir as touradas na Catalunha, o que representa um duro golpe para a tauromaquia que também está afetada pela crise econômica da Espanha.
Repercussão
Simpatizantes e opositores estavam mobilizados desde terça-feira, aguardando a disputa que prometia ser acirrada.
Os admiradores das touradas defendiam uma tradição cultural enquanto que os adversários reclamavam o fim da tortura contra os animais.
"As touradas são um espetáculo da tortura", afirma o porta-voz do grupo verde Iniciativa Per Catalunya-Els Verds (ICV-EUIA), Francesc Pané. Para a organização AnimaNaturalis trata-se de um primeiro passo para a abolição das touradas em todo o mundo.
A atriz francesa Brigitte Bardot, famosa por sua defesa dos direitos dos animais, comemorou a decisão. "É uma vitória da democracia sobre os lobbies taurinos. Uma vitória da dignidade sobre a crueldade. A tourada é um sadismo incrível. Já estamos nos jogos circenses e é necessário pôr um fim imediato a esta tourada animal", afirmou em comunicado.
Esta virou uma "questão política" na região onde "a idéia é extinguir tudo o que for espanhol", clamava nesta terça-feira o editor do diário madrileno "El Mundo".
Esse foi um tema recorrente nos dias na imprensa conservadora, que via na possível proibição uma vontade de revanche dos políticos catalães, depois de uma recente decisão do Tribunal Constitucional que retirou certos aspectos do estatuto de autonomia da região.
Mas os opositores à "corrida", cada vez mais numerosos na Catalunha e apoiados por poderosas organizações internacionais de defesa dos animais, relembram que esta tradição está perdendo força na região, onde apenas a Praça Monumental de Barcelona continua a organizar touradas.
A votação aconteceu num contexto complicado para o setor "taurino" na Espanha, que gera cerca de 40 mil empregos e bilhões de euros por ano, e que vem sentindo efeitos negativos desde 2009 por causa da crise.
Inúmeras regiões espanholas, inclusive Madri, anunciaram, assim que se iniciou o debate catalão, suas intenções de inscrever a tourada como "patrimônio cultural", com o objetivo de proteger a tradição. Ainda assim, os contra ganham espaço.
Campanha da WSPA, onde Ricky Gervais aborda sobre a votação. Uma vitória!
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Proteção animal tem decisão judicial sem precedentes
Por Valmira de Fátima Bernardino
Em Ilhabela, litoral paulista, a advogada Maria Fernanda Carbonelli Muniz conquistou na justiça um feito que desperta nos protetores de animais abandonados a esperança de acabar com o sofrimento dessas criaturas indefesas.
Dra. Fernanda ingressou com uma Ação contra a prefeitura depois que o abrigo mantido com muita dificuldade e recursos próprios por Dochiê Dobrota foi demolido por ordem do governo municipal. O juiz Sandro Cavalcanti Rollo acolheu o pedido de tutela antecipada e determinou que os 54 animais mantidos por Dochiê Dobrota fossem vacinados e castrados no prazo de 45 dias e estipulou multa diária de R$1.000,00 caso a decisão não fosse cumprida.
Dr. Cavalcanti determinou também que a prefeitura providenciasse mensalmente 750 kg. de ração de boa qualidade para os cães e gatos mantidos por Dobrota e Sandra Regina Meirinho, autoras do processo. Para o não fornecimento da ração a multa diária foi estipulada em R$5.000,00. A prefeitura recorreu da decisão, mas o Tribunal negou o efeito suspensivo da liminar, e Dr. Cavalcanti determinou que a decisão judicial fosse cumprida no prazo de 24 horas sob pena de incidência da multa, crime de desobediência e improbidade administrativa.
O município de Ilhabela fica a 135 quilômetros da capital paulista. Segundo dados do IBGE tem 23.886 habitantes. Os argumentos do juiz em seu despacho são contundentes e muito bem fundamentados. Dentre os fundamentos estão a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, a Constituição Federal e a Lei Estadual 11.977/05, conhecida como Código de Proteção aos Animais, que prevê que os municípios mantenham programas permanentes de controle de zoonoses, vacinação, castração de cães e gatos e ações educativas de posse responsável. Em seu despacho Dr. Cavalcanti reconhece o trabalho das autoras como de interesse da dignidade dos animais, da população de Ilhabela e da própria prefeitura. Em 3 de setembro de 2010 ele foi merecidamente homenageado com o título de Cidadão de Ilhabela.
Para conhecer o Despacho na íntegra clique aqui.
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