05 abril 2011

AR contra abate de animais abandonados

 

 
A Assembleia da República defende que os animais errantes recolhidos nos centros oficiais não devem ser abatidos e propõe a criação do conceito de cão ou gato comunitário.
 
AR contra abate de animais abandonados
FOTO DE BRUNO SIMÕES CASTANHEIRA/GLOBAL IMAGENS
 Canil e Gatil municipal de Lisboa
Através de uma resolução publicada, esta segunda-feira, em Diário da República, a Assembleia da República (AR) avança um conjunto de recomendações ao Governo com o objectivo de criar uma nova política de controlo das populações de animais errantes, promovendo "o não abate" daqueles que estão nos centros de recolha oficiais.
O Governo é aconselhado a corrigir as "falhas existentes" nos sistemas de registo dos animais, como o Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE), e a promover a articulação entre as várias bases de dados de identificação de cães e gatos.
Entre as propostas da portaria, assinada pelo presidente da AR, Jaime Gama, está a criação do conceito de "cão ou gato comunitário" para garantir a protecção legal dos animais cuidados num espaço ou via pública limitada cuja guarda, detenção, alimentação e cuidados médico-veterinários são assegurados por parte de uma comunidade local de moradores.
É também recomendada a adopção de meios eficazes de controlo da reprodução, mas também o reforço da fiscalização e o licenciamento dos centros de recolha oficiais de modo a assegurar que "são cumpridas as normas de saúde e bem-estar animal".
O Governo é aconselhado a disponibilizar meios para que estes centros tenham condições de alojamento "adequadas" e realizem tratamentos médico-veterinários, tal como "a esterilização dos animais errantes recolhidos".
 
 
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Deputados defendem cães comunitários

 
A Assembleia da República defende a criação de uma nova política que promova o "não abate" de animais errantes recolhidos pelos centros oficiais e a criação do conceito de cães e gatos comunitários.
A resolução, publicada ontem em Diário da República, aconselha o Governo a rever as "falhas existentes" nos sistemas de registos de animais e a promover a articulação entre as bases de dados de identificação de cães e gatos.
Entre as propostas, assinadas pelo presidente da AR, Jaime Gama, encontra-se a criação do conceito de "cão ou gato comunitário", sistema que pretende garantir a protecção legal dos animais encontrados numa via pública limitada e cujos cuidados médicos e a alimentação são assegurados pela comunidade de moradores.
 

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